Termos e Condições de Utilização do Website
1. Introdução
Agradecemos a visita ao nosso website.
Por favor, leia atentamente os Termos e Condições constantes deste documento, uma vez que qualquer utilização deste website determina a sua aceitação.
Os presentes Termos e Condições de Utilização do Website Spelta (“Termos”) da Spelta - Produtos Petrolíferos, S.A. (adiante “Spelta”) regem a relação contratual entre a Spelta e o caro Utilizador, no que ao acesso e uso do website reporta.
Quaisquer questões referentes à matéria de proteção de dados e de privacidade podem ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies disponibilizadas no Website, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados pela Spelta para promover os seus produtos e/ou serviços ou para comunicar com os utilizadores do Website para outros fins.
2. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições considera-se como:
Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize o website.
Proprietário do Website: A entidade responsável pela gestão e operação do website.
Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, som, software, base de dados ou outros materiais disponibilizados no website.
3. Autorizações e Condições de Acesso
O acesso ao website www.spelta.pt atribui a quem o realiza a condição de Utilizador, e implica a aceitação plena e sem reservas, de todas e cada uma das presentes condições, sem prejuízo das condições particulares aplicáveis em caso de subscrição de algum dos bens e serviços disponíveis.
O acesso ao website é gratuito, mas pode estar sujeito à criação de uma conta ou inscrição em determinadas áreas ou serviços. Não obstante, a Spelta reserva o direito de condicionar o acesso a alguns serviços ao prévio registo do Utilizador.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita, em conformidade com os princípios da boa-fé, e a não praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento ou integridade do website.
4. Licença
Sem prejuízo das demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Spelta autoriza qualquer Utilizador a usar este website apenas para fins previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada em qualquer momento.
Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website.
Ao aceder ao website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
5. Limitação de Responsabilidade
O Proprietário do website não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Uso indevido ou abusivo do website por parte do Utilizador;
- Acessos não autorizados ou alterações não autorizadas de dados do Utilizador;
- Falhas no funcionamento do website ou erros técnicos imprevistos.
A Spelta reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Spelta, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
6. Direitos de propriedade intelectual
Pelos presentes Termos e Condições (ou pelo acesso ao Website) não se transmite qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Website ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, modificação do código fonte, operações de engenharia reversa, descompilação, reenvio ou qualquer utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
No entanto, o Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Website). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Website, da titularidade da Spelta, das empresas do grupo ou de terceiros.
Os direitos de autor relativos a todos os textos, imagens, e outras informações publicadas no Website e os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas e outros sinais distintivos são salvo indicação contrária, propriedade da Spelta. Toda e qualquer atividade que inclua guardar, copiar, reproduzir ou reencaminhar conteúdos, mesmo que excertos dos mesmos, é apenas permitida mediante autorização por escrito da Spelta.
7. Acesso ao Website. Interrupção e Suspensão
A Spelta garante o acesso contínuo ao website, contudo, o mesmo poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços, assegurando-se a recuperação do acesso com a maior brevidade possível. A Spelta reserva, ainda, o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
A Spelta procederá ao encerramento das contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o Utilizador se encontra utilizar “proxy IP addresses” no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.
8. Hiperligações (Links)
A eventual disponibilização no Website de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Spelta não controla os outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por esses outros Websites ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a quaisquer outros Websites, mediante uma ligação existente no Website, será efetuado na exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros Websites através de ligações existentes no Website e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
É vedado ao Utilizador a utilização de hiperligações profundas (i.e., que remetam para subpáginas) a partir de qualquer outro sítio na Internet para qualquer parte deste Website ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Website, sem autorização prévia por escrito da Spelta.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores no âmbito da utilização do website serão tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.
10. Disposições Gerais
A invalidade ou ineficácia de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições não afetará a vigência das restantes, permanecendo a Spelta e o Utilizador plenamente vinculados ao seu cumprimento.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer diferendo ou litígio emergente da aplicação, interpretação, ou execução dos presentes Termos e Condições, quando não possa ser resolvido por acordo amigável e negociado entre as partes, será submetido aos tribunais portugueses.
A Spelta reserva-se no direito de rever e alterar periodicamente os presentes Termos e Condições, através de publicação no Website. O Utilizador declara conhecer e aceitar esta possibilidade. Assim, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura de cada vez que acede ao Website.
No que concerne à execução do presente Contrato, o Comprador, compromete-se a agir de acordo com o Código de Ética e Guia Anticorrupção, disponíveis neste Website, respetivamente, e a cumprir os princípios constantes do mesmo, nomeadamente no que concerne à matéria relativa à anticorrupção. Qualquer cumprimento deficiente do disposto neste número será considerado um incumprimento substancial do Contrato.
Atualizado em setembro de 2024
